MDR abre seleção de projetos para o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), abriu edital de convocação para seleção pública de empresa parceira para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. As propostas deverão ser enviadas até 20 de setembro para o correio eletrônico [email protected]. Saiba mais neste link.

"O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é uma exigência legal importante, porque vai agregar o planejamento para as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos desastres no Brasil. Ele estabelecerá metas e indicadores para todos os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Indicará quais são as ações ideais para que a população esteja mais protegida dos desastres recorrentes no País", explica o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

A instituição selecionada irá atuar em parceria com o MDR na construção e direcionamento do processo de planejamento para implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). O plano é um dos principais pilares da política.

"A contratação de uma empresa para nos ajudar na elaboração desse planejamento vai possibilitar que agreguemos todos os atores do Sinpdec, além de verificar a participação de cada um dentro desse contexto. Será um planejamento participativo, em que todos serão ouvidos. Portanto, todos poderão dar a sua opinião sobre a gestão de riscos e desastres no Brasil", ressalta o secretário Alexandre Lucas.

A ideia é fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) por meio da elaboração participativa e implementação do Plano, da adesão aos atos normativos propostos e acordados e do compartilhamento e disseminação do Plano para referência na elaboração e alinhamento de atuação por meio dos planos estaduais e municipais de proteção e defesa civil.

A empresa selecionada terá o prazo de 12 meses para desenvolver todas as etapas da formulação de proposta do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil – Gestão de Riscos e Desastres.

Serão consideradas elegíveis instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que comprovem experiência mínima de cinco anos em projetos de pesquisa relacionados ao tema de gestão de riscos e de desastres, elaboração de planos nacionais, estaduais ou municipais de proteção e defesa civil ou na preparação e execução de projetos relacionados a políticas públicas de gestão de riscos e de desastres. As instituições devem comprovar, também, que têm equipe qualificada para a elaboração do projeto.

O e-mail com a proposta deverá estar identificado com a inscrição “Convocação 01/2022 – Projeto BRA/12/017 – Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil”, a indicação do projeto e nome da instituição proponente.