Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Data de publicação: 25 de Dezembro de 2021, 08:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
VoltarLOC.: Ministério da Saúde aprova portaria que libera recursos para os municípios habilitados no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A lista com os valores disponibilizados para cada cidade pode ser conferida no anexo da portaria n° 3.785/2021. Os recursos serão reados pelo Fundo Nacional de Saúde.
A transferência dos valores tem como base uma seção da Portaria de Consolidação n° 1 do Ministério da Saúde, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS e define as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios.
Segundo a portaria desta semana, o ente beneficiário precisa comprovar a aplicação dos recursos recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão.
Reportagem, Paloma Custódio