
LOC.: O deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE) comentou a aprovação da Medida Provisória 1.034/2021, que dá fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e estabelece outras medidas para bancar os subsídios ao diesel e ao gás de cozinha.
Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração. A ideia do Executivo era acabar com o incentivo até julho deste ano. No entanto, a Câmara dos Deputados decidiu estabelecer um prazo de três anos e meio, até 1º de janeiro de 2025, para a transição do regime até a sua extinção.
O deputado Moses Rodrigues, relator da MP na Câmara, acredita que encontrou-se um ponto de equilíbrio entre o que queria o governo, a indústria e os congressistas.
TEC./SONORA: deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE)
“Desde o início, o Reiq era um programa temporário. Nunca foi pra ser permanente. A gente sabe que a indústria química é uma indústria que desenvolve tecnologia, gera muito emprego no País e que ela precisava desse período para poder, logicamente, se tornar competitiva, sobretudo no mercado internacional. O ponto mais adequado que nós encontramos, para este momento, foi quatro anos para que eles pudessem, logicamente, se planejar para extinção total do Reiq.”
LOC.: Para o professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, o prazo adicional de três anos e meio para o fim do Reiq é “bastante razoável”.
TEC./SONORA: Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília
“Temos que ter em mente que os regimes especiais não devem ser permanentes e a sangria representada pelas renúncias fiscais é substancial. O Reiq já dura oito anos. Portanto, o prazo adicional de três anos e meio é suficiente para que as empresas do setor se ajustem às circunstâncias que, afinal de contas, mudarão.”
LOC.: Empresários e entidades representativas do setor estavam preocupadas com o fim do Reiq este ano. A medida poderia impactar mais de 80 mil postos de trabalho da indústria química no País e provocar queda de R$ 7,5 bilhões na produção. Além disso, poderia ter efeito contrário ao que o governo esperava, ou seja, reduzir o recolhimento de tributos, uma vez que a extinção do regime especial poderia diminuir em R$ 1,7 bilhão a arrecadação de PIS/Cofins, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Reportagem, Felipe Moura.