
LOC.: Parlamentares articulam a derrubada do veto presidencial ao projeto que renegocia dívidas das micro e pequenas empresas com o Simples Nacional. O Executivo vetou integralmente a proposta e, agora, o Congresso Nacional tem até o início de março para analisar se mantém ou não o veto. A Câmara aprovou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, batizado de Relp, no fim do ano ado.
Derrubar o veto é fundamental para garantir a sobrevivência desses negócios e a manutenção dos empregos, na avaliação do deputado federal Coronel Armando, do União de Santa Catarina. Segundo ele, a mobilização dos parlamentares é grande e não deve encontrar oposição, sequer, do próprio governo.
TEC./SONORA: deputado federal Coronel Armando, do União de Santa Catarina.
“Há um consenso da sua [projeto] importância. Até o próprio governo, que vetou dentro de um contexto, é favorável. Vai haver um acordo para derrubar o veto, porque, primeiro, ele é importante para garantir empregos e, também, pela sobrevivência das empresas. As empresas dentro da pandemia, principalmente, micro e pequenas, têm muita dificuldade”.
LOC.: O especialista em direito público Eliseu Silveira afirma que essas medidas são essenciais para que os empresários donos de pequenos negócios possam retomar o crescimento econômico. Ele lembra, porém, que as obrigações tributárias não foram perdoadas.
TEC./SONORA: Eliseu Silveira, especialista em direito público
“Nos meses em que os empresários ficaram com o seu comércio fechado, não se gerou um abatimento no valor dos impostos, ou uma diminuição; [mas] apenas a prorrogação do prazo de pagamento. Então é de suma importância a aprovação de política de renegociação de dívidas tributárias, porque são esses empresários que garantem até 70% dos empregos do país; os micro e pequenos empresários”.
LOC.: O Relp permite que as micro e pequenas empresas e, também, os microempreendedores individuais, MEIs, renegociem suas dívidas com desconto sobre juros, multas e encargos de forma proporcional à queda de faturamento de março a dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019.
Reportagem, Felipe Moura.