Povos Indígenas - Foto: Governo do Ceará
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Data de publicação: 08 de Fevereiro de 2021, 10:50h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:30h
VoltarLOC.: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que fará recomendações em defesa dos direitos dos povos indígenas. O anúncio foi feito em 7 de fevereiro – Dia de Luta dos Povos Indígenas. As indicações servirão de referência para os magistrados, na hora de julgar processos que envolvam os direitos básicos e territoriais dessas populações. Em nota, o CNJ afirma que o objetivo é fortalecer a atuação do Poder Judiciário, em prol dos direitos indígenas – tema ainda pouco abordado nos cursos de formação para magistrados.
De acordo com o Regimento Interno do CNJ, mesmo que os juízes tenham o papel de aplicar a lei de acordo com cada caso, o plenário do conselho pode, por maioria absoluta, editar atos normativos, como, por exemplo, as resoluções que am a ter força de lei, depois de publicadas.
Entre as recomendações, serão abordados o conhecimento sobre conflitos possessórios; formas de reconhecimento da territorialidade; processo istrativo de demarcação de terra indígena; atualização sobre jurisprudência do STF e os relatórios de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos e povos indígenas no Brasil.
Reportagem, Paloma Custódio