Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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Reportagem:
Data de publicação: 05 de Junho de 2025, 20:00h, Atualizado em: 05 de Junho de 2025, 22:59h
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a RIOgaleão, concessionária responsável pela istração do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. A decisão permite dar continuidade ao processo de consolidação da concessão do aeroporto, um dos principais terminais aéreos do país.
O acordo viabiliza a realização de uma venda assistida da RIOgaleão, por meio de um procedimento competitivo simplificado. O leilão da concessão do Galeão terá lance mínimo de R$ 932 milhões, que deverá ser pago à vista pela empresa vencedora da disputa.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esse acordo proporciona melhorias na concessão do aeroporto e dá segurança jurídica aos investidores.
“Essa decisão do TCU fortalece a aviação do Brasil. Foi uma construção coletiva, depois de muito diálogo entre a ANAC, Tribunal de Contas da União, Ministério de Portos e Aeroportos e concessionária. Fizemos uma construção coletiva, de maneira que teremos agora a consolidação dessa concessão do Galeão. Isso vai dar segurança jurídica, previsibilidade e vai fazer com que a aviação internacional do Rio se fortaleça ainda mais”, destacou.
Contribuição à União
A companhia que adquirir o direito de exploração do terminal vai precisar pagar à União uma contribuição variável por ano correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039.
Pelos termos do acordo, a disputa será aberta a concorrentes. No entanto, o acionista privado da concessionária - que detém 51% da RIOgaleão - terá que expor pelo menos uma proposta pelo valor mínimo para participar do leilão.
Aviação decola no Sudeste com movimentação de quase 10 milhões de ageiros em abril
Isso significa que a Infraero, que atualmente conta com participação de 49% na concessão, sai da istração do aeroporto após o processo de venda, o que está previsto para ocorrer até o final de março de 2026.
Igualdade entre concorrentes
Para permitir condições igualitárias entre os concorrentes, o acordo previu um mecanismo de compensação financeira das restrições estabelecidas à movimentação aérea no Aeroporto Santos Dumont.
Desde o início do ano ado, a capacidade do terminal está limitada a 6,5 milhões de ageiros por ano. Se a restrição se mantiver, fica a cargo da nova concessionária do Galeão compensar financeiramente a União pelo benefício econômico que a limitação ao Santos Dumont proporcionou.
O cálculo que será realizado pela Anac observará a seguinte evolução no tráfego do Aeroporto Santos Dumont:
- 2025, 8 milhões de ageiros;
- 2026, 9 milhões de ageiros;
- 2027, 10 milhões de ageiros;
- A partir de 2028, capacidade operacional livre.
Caso o termo aditivo seja concluído ainda em 2025, o cálculo da compensação será proporcional ao restante do ano.
Desde que o governo federal determinou restrições à movimentação de ageiros no Aeroporto Santos Dumont, a quantidade de usuários foi reduzida pela metade, enquanto o Galeão registrou salto de 83% em 2024, em relação a 2023.
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